Desde a última quinta-feira (16), todos os cartórios de registro civil em todo país serão obrigados a celebrar casamento gay
Os Cartórios de todo o país passarão a ser obrigados, a partir desta quinta-feira (16), a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Eles também não poderão se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento.
A medida foi aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nesta terça-feira (14). Ainda cabe, porém, contestação no STF (Supremo Tribunal Federal).
A união entre pessoas do mesmo sexo havia sido aprovada pela Suprema Corte há dois anos, mas ainda havia cartórios que se recusavam a fazer a conversão para casamento.
Se isso acontecer, a resolução prevê que o caso seja levado imediatamente para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça.
Os Cartórios de todo o país passarão a ser obrigados, a partir desta quinta-feira (16), a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Eles também não poderão se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento.
A medida foi aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nesta terça-feira (14). Ainda cabe, porém, contestação no STF (Supremo Tribunal Federal).
A união entre pessoas do mesmo sexo havia sido aprovada pela Suprema Corte há dois anos, mas ainda havia cartórios que se recusavam a fazer a conversão para casamento.
Se isso acontecer, a resolução prevê que o caso seja levado imediatamente para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça.
Ao defender a resolução na sessão do CNJ, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, autor da proposta, afirmou que o conselho estava "removendo obstáculos administrativos de uma decisão do Supremo que é vinculante (válida para as demais esferas do Judiciário)".
Fonte: Portal Ubaúna
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