O ex-presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha, Vanderlei Custódio de Azevedo, foi condenado a ressarcir R$ 33 mil aos cofres públicos. Ele foi condenado por decisão do juiz Antônio Carneiro Roberto, da Vara Única do Município, e, além do ressarcimento, teve direitos políticos suspensos e recebeu multa de R$ 66 mil.
O Ministério Público Estadual do Ceará (MP-CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Azevedo por irregularidades apontadas em processos de licitação realizados pela Casa.
Os problemas apontados pelo MP-CE começaram a ser identificados na prestação de contas da Câmara durante o exercício de 2007, na qual Vanderlei Custódio era o responsável. Em 2008, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) chegou a aplicar multas no valor total de R$ 37,8 mil. A Corte pediu ainda ressarcimento integral do dano ao erário.
Em sua defesa, Azevedo afirmou ter cometido erros no envio de documentos para a prestação de contas e culpou o próprio desconhecimento e o fato de ter sido mal assessorado. Ele argumentou ainda que não poderia ser responsabilizado por improbidade administrativa, pois teria cometido erro que poderia ser sanado.
Em decisão publicada no Diário da Justiça do último dia 21, o juiz condenou Azevedo e suspendeu seus direitos políticos. Além da multa e do valor que terá de ressarcir ao erário, o ex-presidente está proibido de contratar com a administração pública ou receber benefícios e incentivos fiscais. As informações são da assessoria do Tribunal de Justiça.
FONTE: O POVO
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