Em sua primeira semana de funcionamento, o órgão especial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para investigar licitações já instaurou processos contra onze Prefeituras do Ceará. Todos os casos envolvem problemas de transparência antes mesmo do pagamento pelas obras ou serviços. Segundo o presidente do TCM, Francisco Aguiar, Corte deve agora “mirar” atuação em licitações, tentando se antecipar a prejuízos aos cofres municipais.
“A ideia é ter uma ação permanente, para que na hora que tiver uma licitação, nossa equipe tem que estar lá. Procurando que, antes que ocorra o prejuízo, ou resultado da licitação, antes que tenha fechamento de contrato ou primeiro pagamento, se tiver irregularidade já estaremos ali segurando”, disse ontem, durante evento do TCM sobre governança pública.
Ao todo, foram processos de provocação contra dezesseis editais, envolvendo onze Prefeituras. As ações podem virar Tomadas de Contas Especiais caso não sejam apresentadas justificativas para os danos. Estão envolvidos os municípios de Acaraú, Beberibe, Cedro, Chorozinho, Granja, Ibaretama, Jaguaretama, Mauriti, Quixeló, Santa Quitéria e Solonópole.
Destacamento especial para fiscalizar editais, o Observatório das Licitações Municipais foi posto em funcionamento pelo TCM na segunda-feira passada, 10. O órgão acompanha, em tempo real, processos de compra de bens, serviços, obras e alienações nas Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado.
Em uma semana de funcionamento, o órgão especial acompanhou 21 licitações, envolvendo recursos da ordem de R$ 7,7 milhões.
Com informações do O Povo
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