O governo federal incluiu o aborto, nas condições previstas em lei, na tabela de remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS).
O valor foi fixado em R$ 443,40, conforme portaria publicada na última quinta-feira (22) no Diário Oficial.
A norma diz que o procedimento se aplica nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, se acarretar risco de vida à gestante ou se for uma gestação de anencéfalo.
Afirma, também, que os recursos orçamentários para financiar esses procedimentos sairão, em um primeiro momento, da mesma rubrica da Rede Cegonha.
FONTE: C. IMPARCIAL
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